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IPVA atrasado não gera reboque, mas licenciamento atrasado SIM. Então, fique atento!

Quinta-feira, dia 01 de agosto de 2019.

Ontem, dia 31 de julho de 2019, foi o último dia para veículos de placa com final 0 a 4 realizarem o agendamento da vistoria ou da retirada do CRLV 2019.

Fazer a renovação do licenciamento anual é importante, pois seu veículo pode sofrer reboque caso este documento obrigatório esteja em atraso, então preste atenção na tabela do DETRAN:

“Os veículos com final de placa 5 e 6 poderão fazer o licenciamento até 31 de agosto; os com finais 7 e 8, até 31 de setembro, e os carros com final de placa 9, até 31 de outubro.”

É importante lembrar que no estado do Rio de Janeiro NÃO é obrigatório que seja realizado o pagamento do IPVA para que seja emitido o CRLV 2019, podendo ser retirado o documento até mesmo com multas em atraso.

Inclusive, veículos que estão com o imposto em atraso não podem sofrer reboque quando parados em blitz, fruto de lei aprovada ainda em 2017 na ALERJ. Apenas o atraso no licenciamento anual que pode causar o reboque em blitz quando atrasado, a falta de pagamento do IPVA não!

O que acontecerá com quem perder o prazo?

Agora, quando o veículo foi pego em uma blitz e sem o licenciamento em dia, será lavrado um auto de infração. O proprietário terá sete dias para apresentar ao Detran a regularização das infrações constatadas. Caso a regularização não aconteça no prazo, o auto de infração se transformará em multa sem remoção do veículo e uma restrição administrativa será inserida no sistema, informando que o veículo está proibido de circular. A partir daí, quem for flagrado terá os veículos rebocados.

Quando o carro é rebocado?

A lei 8.427/19 e o seu Art.5° parágrafo 1° alterou as regras para remoção do veículo. Dessa forma, o reboque só acontecerá se o carro seja flagrado circulando com restrição administrativa.

Para realizar o licenciamento anual o motorista deve pagar o GRT no valor de R$ 202,55 retirando o boleto no site do Bradesco (link: https://banco.bradesco/html/classic/produtos-servicos/mais-produtos-servicos/pagamentos.shtm).

Para realizar o agendamento e retirar o documento, basta realizar o agendamento no site do Detran (http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=10656) ou entrando em contato nos telefones 3460-4040 ou 3460-4041, na região metropolitana, e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041, no interior.

Por: Tiago de Oliveira Fróes
Advogado inscrito na OAB/RJ 180.203
Pós-Graduando em Direito Público e Privado

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