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O Juiz do processo quem deve decidir pela suspensão do pagamento

Quinta-feira, dia 22 de agosto de 2019.

A pensão alimentícia é um direito da criança que deve ser pago pelo genitor que deixou o lar àquele que tem a guarda, a fim de que aquele valor seja utilizado na alimentação, saúde e lazer do menor.

O que acontece muitas vezes é que os pais que pagam pensão, quando enfrentam algum aperto financeiro ou mesmo quando o filho atinge a idade de 18 anos, suspendem o pagamento da pensão alimentícia sem fazer qualquer aviso ao alimentado e ao juízo onde foi fixada a pensão.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – fixou entendimento na Súmula 358 de que o pagamento da pensão alimentícia só pode ser suspenso/exonerado por decisão judicial.

Isso significa que se o devedor de alimentos não fizer o pedido de suspensão do pagamento, caso quem recebe a pensão vá a juízo informando o ocorrido, e já houver mais de 3 meses de atraso, pode ser expedido MANDADO DE PRISÃO contra o devedor.

Nos casos de desemprego do devedor de alimentos, é imprescindível que ele vá até a defensoria pública ou acione seu advogado para que o juiz do processo seja informado, a fim de que seja suspensa a obrigação alimentar.

Caso a situação financeira realmente tenha sido mudada, é recomendável até mesmo o ajuizamento de um processo de Revisão de Alimentos, a fim de que o valor fixado anteriormente seja atualizado para a nova realidade financeira da família.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida, pode mandar uma mensagem nos comentários abaixo que continuamos essa conversa.

Não deixe de entrar em contato e garantir os seus direitos!

browse around this site Por: Tiago de Oliveira Fróes
Advogado inscrito na OAB/RJ 180.203
Pós-Graduando em Direito Público e Privado

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