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Cadastro Positivo passa a valer hoje. Entenda o que muda na vida!

Terça-feira, dia 09 de julho de 2019.

          A Lei Complementar 166/2019 que regulamento o Cadastro Positivo começou a vigorar hoje, dia 09/07/19, mudando de forma substancial a forma como os bancos e birôs de crédito acessam as informações dos consumidores.

          O Cadastro positivo em si já existe há alguns anos, mas antes o consumidor precisava solicitar a entrada neste cadastro que armazena todas as informações referentes a pagamentos feitos em um determinado CPF. As informações armazenadas vão de contas pagas em dia, aquelas atrasadas e até os casos de inadimplência.

           Analistas de economia defendem o Cadastro Positivo com o argumento que agora os bancos e agentes de crédito terão acesso a todo o histórico de consumo das pessoas e não somente às informações referentes a inadimplência, o que pode gerar uma redução geral nas taxas de juros praticadas no mercado brasileiro que sustenta há anos as maiores taxas do mundo.

            Hoje já existe o Cadastro Negativo, que é aquele gerido pelo SPC/SERASA que armazena apenas informações relativas à inadimplência. Com a entrada do Cadastro Positivo em vigor, agora as contas que você paga em dia também farão parte do seu Score de Crédito.

          Na prática, agora os bancos saberão se você tem pagado sua conta de luz em dia, se você paga ou não os empréstimos que contratou e se você está com o condomínio do seu prédio em dia.

           Existem muitas discussões sobre como as informações dos consumidores serão acessadas e sobre a segurança desse imenso banco de dados que pode chegar a mais de 100 milhões de pessoas, mas as respostas ainda não são claras, porque o cadastro ainda não foi regulamentado por decreto presidencial, o que deve acontecer logo.

          Ainda é cedo para dizer se a mudança será positiva ou negativa, mas se você não quer fazer parte do Cadastro Positivo, você já pode pedir a sua exclusão através através da internet:

          https://www.serasaconsumidor.com.br/cadastro-positivo/

          O que você achou da mudança? Vai permanecer no cadastro positivo ou prefere ficar de fora dessa novidade?

Por: Tiago de Oliveira Fróes
Advogado inscrito na OAB/RJ 180.203
Pós-Graduando em Direito Público e Privado

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